Instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva (PL 4736/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 4736/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento…