Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das (PL 2759/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marussa Boldrin apresentou o PL 2759/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS)…