Altera a Lei nº 10.098, no sentido de obrigar a inserção de legendas ocultas em transmissões televisivas e de legendas em todos (PL 6071/2016)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 6071/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no sentido de obrigar a inserção de legendas…