Altera o art. 14 da Lei nº 11.947 (PL 10198/2018)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 10198/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 10198/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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