Ampliar e fortalecer a rede de atenção psicossocial e multidisciplinar, com apoio técnico e financeiro da União, nos termos de regulamentação própria (PL 3386/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 3386/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Fica instituída a Política Nacional de Incentivo à Criação de Centros Municipais e distritais de…