Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência (PL 978/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 978/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a…