Combater o anonimato e a existência de perfis falsos na rede mundial de computadores (PL 2989/2021)

Marx Beltrão · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2989/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 201, conhecida como Marco Civil da Internet, para…

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