Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras (PL 474/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 474/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de…