Determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que (PL 2901/2015)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2901/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à…