Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por (PL 3842/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 3842/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através…