Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos (PL 6179/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 6179/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender…