Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema de escrita tátil (PL 3551/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 3551/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema…