Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados (PL 5066/2016)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 5066/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas…