Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência (PL 5986/2016)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 5986/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e…