Dispõe sobre a proibição da venda de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação do comprador e comprovação de necessidade (PL 2771/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2771/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da venda de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação…