Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, e dá outras providências (PL 694/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 694/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá…