Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil (PL 2359/2021)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2359/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.