Dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências (PL 2066/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2066/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 – Lei das Ferrovias, para dispor sobre a…