Dispor sobre a utilização de métodos contraceptivos não cirúrgicos (PL 2798/2021)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2798/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição…