Dispor sobre método de esterilização de caninos e felinos domésticos de vida livre (PL 1993/2021)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 1993/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre método de esterilização de…