Dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde (PL 3647/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 3647/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…