Dispor sobre os meios de divulgação de crianças desaparecidas (PL 5292/2016)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 5292/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre os meios…