Dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências (PL 298/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 298/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança…