Estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento ou ausência de docente (PL 1736/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 1736/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases…