Estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar (PL 3136/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 3136/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento…