Inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, tornando obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte (PL 2591/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2591/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 42, para inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando…