Inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica (PL 5518/2016)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 5518/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de…