Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país (PL 3553/2024)

Marx Beltrão · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 3553/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.

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