Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea (PL 712/2024)

Marx Beltrão · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 712/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de…

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