Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências (PL 1940/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 1940/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da…