Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre operações financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas por mototaxista ou por (PL 6380/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 6380/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre operações financeiras…