Lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas (PL 6181/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 6181/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção…