Modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura (PL 1996/2015)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 1996/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio…