Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de2025 e nº 12.467, que “Altera o Decreto nº 6.306 (PDL 304/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PDL 304/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que…