Tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (PL 2738/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão apresentou o PL 2738/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de…