Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos (PL 1386/2024)
Na Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho apresentou o PL 1386/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e…