Dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal (PL 1486/2025)
Na Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho apresentou o PL 1486/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei…