Dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo (PL 3035/2025)
Na Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho apresentou o PL 3035/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento…