Prevê incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de ensino ou a fundos patrimoniais constituídos para o apoio a instituições (PL 4364/2025)
Na Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho apresentou o PL 4364/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Prevê incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de ensino ou a…