Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica (PL 4994/2023)
Na Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho apresentou o PL 4994/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança…