Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (PDL 485/2023)
Na Câmara dos Deputados, Maurício Carvalho apresentou o PDL 485/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de…