Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 (Lei de Incentivo ao Esporte) (PL 477/2025)

Mauricio do Vôlei · PL

Na Câmara dos Deputados, Mauricio do Vôlei apresentou o PL 477/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao…

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