Estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção (PL 2805/2024)
Na Câmara dos Deputados, Mauricio do Vôlei apresentou o PL 2805/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer…