Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências (PL 2323/2026)

Mauricio do Vôlei · PL

Na Câmara dos Deputados, Mauricio do Vôlei apresentou o PL 2323/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno…

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