Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para (PL 1620/2026)
Na Câmara dos Deputados, Mauricio do Vôlei apresentou o PL 1620/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito…