Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (PL 3141/2024)
Na Câmara dos Deputados, Mauricio Marcon apresentou o PL 3141/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do…