Reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — (PLP 154/2026)

Mauricio Marcon · PL

Na Câmara dos Deputados, Mauricio Marcon apresentou o PLP 154/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas…

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