Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência (PL 1310/2026)
Na Câmara dos Deputados, Mauricio Neves apresentou o PL 1310/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na…