Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico e internacional no Brasil; e dá outras (PL 1314/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mauricio Neves apresentou o PL 1314/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o rastreamento de bagagens e de Pets transportados por empresa aérea em voo doméstico…