Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de (PL 572/2026)
Na Câmara dos Deputados, Mauricio Neves apresentou o PL 572/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a…